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As bases legais de tratamento de dados pessoais aplicadas pela MWM são as seguintes:
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Hipótese de tratamento
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Base legal
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Tratamento descrito na cláusula 2.1, alínea “a”.
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a) Mediante o fornecimento de consentimento do titular de dados, conforme dispositivo do inciso I do artigo 7º da LGPD;
b) Sempre que não houver vedação legal, o Legítimo Interesse do Controlador ou de terceiros poderá justificar o tratamento dos dados pessoais, conforme previsão do artigo 7º, inciso IX, da LGPD.
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Tratamento descrito na cláusula 2.1, alínea “b”.
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a) Mediante o fornecimento de consentimento do titular de dados, conforme dispositivo do inciso I do artigo 7º da LGPD;
b) Sempre que não houver vedação legal, o Legítimo Interesse do Controlador ou de terceiros poderá justificar o tratamento dos dados pessoais, conforme previsão do artigo 7º, inciso IX, da LGPD.
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3. DOS AGENTES DE TRATAMENTO E DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
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Os dados pessoais coletados, armazenados ou tratados, de qualquer forma, em razão da utilização do site são controlados pela MWM. Assim, a MWM deverá consultada pelo Titular dos dados pessoais para eventual exercício dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
- Os dados pessoais serão armazenados em sistemas de segurança compatíveis com os padrões do mercado brasileiro e internacional tanto no sistema de segurança da MWM e/ou da sua agência de publicidade. Os dados pessoais não serão comercializados, cedidos ou compartilhados com empresas terceiras, salva exceção da agência de publicidade homologada pela MWM. , sendo utilizadas, quando não para o cumprimento das obrigações legais e regulatórias da MWM, das mesmas formas descritas no item 2 desta Declaração.
- O compartilhamento de Dados Pessoais somente ocorrerá para o estrito cumprimento das finalidades previstas na clausula 2 desta Política de Privacidade. As principais hipóteses de compartilhamento de dados são:
a) Com entidade pública ou delegada, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
b) Com operadores, para execução de contratação e satisfação de uma necessidade operacional de serviço ou produto, tais como, funcionários da MWM, contratados independentes, subsidiários, afiliados, consultores, provedores de serviço e fornecedores, se a revelação possibilitar que a entidade realize uma função de negócio, profissional ou de suporte técnico para a MWM;
c) Com Operadores, para oferecimento de produtos ou serviços de terceiros, relacionados às atividades principais da MWM;
4. VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES
- O Usuário garante a veracidade e exatidão das informações e dados que fornece à MWM assumindo a correspondente responsabilidade no caso de sua inexatidão, bem como se compromete a mantê-los atualizados. A MWM não assume qualquer responsabilidade em caso de inexatidão dos dados informados.
- A MWM poderá, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer momento, caso detecte qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo mesmo, até que a inexatidão seja suprida. Tal procedimento visa proteger o Usuário e otimizar o processo de compra.
5. ENDEREÇO DE IP E GEOLOCALIZAÇÃO
- A MWM identifica o endereço IP (Internet Protocol) de seus usuários para aumentar-lhes a segurança, pois, em caso de fraude, poderá fornecer o mesmo às autoridades policiais e judiciais, de acordo com o disposto no Marco Civil da Internet. Os dados de geolocalização aproximada serão recolhidos dos usuários para que MWM possa preparar ações comerciais específicas para determinadas regiões, se comunicar com o público regionalmente para oferecimento de promoções, mensuração da capilaridade do plataforma digital para abrangência territorial mais adequada com seu público, entre outras ações relacionadas.
6. INFORMAÇÕES DE CONSUMO
- Informações de Consumo, assim consideradas informações relacionadas às compras realizadas por pessoa física, associadas ou não aos dados pessoais, servirão para que a MWM ofereça aos seus clientes benefícios mais adequados aos seus hábitos de consumo, como, mas sem limite, produtos de seu interesse, oferecimento de novos produtos, marcas e características, concessão de descontos otimizada, estímulo do consumo consciente, etc.
7. COOKIESE OUTRAS TECNOLOGIAS
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O SITE, os serviços online, as mensagens de e-mail e o material publicitário poderão usar "cookies" e outras tecnologias, tais como pixel tags e web beacons. Essas tecnologias nos ajudam a entender melhor o comportamento do Usuário, nos dizem quais partes de nosso site as pessoas visitaram e facilitam e medem a eficácia da publicidade e das pesquisas na web. Nós tratamos as informações obtidas por meio de cookies e outras tecnologias como informações não-pessoais. Entretanto, na medida em que o endereço de IP (Internet Protocol) ou identificadores semelhantes sejam considerados informações pessoais pela lei local, nós também trataremos esses identificadores como informação pessoal. Da mesma forma, na medida em que a informação não-pessoal seja combinada com informação pessoal, nós tratamos a informação combinada como informação pessoal para os fins desta Declaração de Privacidade. Se você desejar bloquear os cookies, consulte as orientações/configurações de seu navegador.
- A MWM também utiliza cookies e outras tecnologias para relembrarem informações pessoais quando você usa o SITE e nossos serviços online. A nossa meta nesses casos é fazer com que a sua experiência seja mais conveniente e personalizada.
- Como ocorre na maioria dos sites, nós obtemos algumas informações automaticamente e armazenamos em arquivos de log. Entre essas informações estão endereços IP, tipo de navegador e idioma, provedor de serviços de Internet (ISP), páginas de consulta e saída, sistema operacional, informações sobre data e horário e dados sobre a sequência de cliques. Nós usamos essas informações para entender e analisar tendências, administrar o site, aprender sobre o comportamento do Usuário no site e obter informações demográficas sobre a nossa base de usuários de maneira geral. A MWM poderá usar estas informações em nossos serviços de marketing e publicidade.
- Em algumas de nossas mensagens de e-mail, nós usamos uma "URL click-through" vinculada ao conteúdo do SITE. Quando os usuários clicam em uma dessas URLs, são enviados para um servidor web diferente antes de chegarem à página de destino no nosso site. Nós monitoramos esses dados de click-through para entender o interesse em determinados tópicos e avaliar a eficácia das comunicações com os nossos clientes. Se você preferir não ser monitorado dessa maneira, não clique em texto nem nos links de imagens nas mensagens de e-mail.
- Os “pixel-tags” nos permitem enviar mensagens de e-mail em formatos que os clientes possam ler e nos dizer se o e-mail foi aberto ou não. Nós podemos usar essas informações para reduzir ou eliminar as mensagens enviadas aos usuários.
- A qualquer momento, caso não queira mais receber futuros contatos via e-mail, basta acessar o link de descadastramento constante na mensagem ou responder ao e-mail informando que não deseja mais receber mensagens.
8. LINKS EXTERNOS
- No SITE poderão existir links de acesso para outros sites com conteúdo e Política de Privacidade próprios. Sempre que isso ocorrer, o usuário será informado.
9. DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS QUANTO AOS SEUS DADOS PESSOAIS
- Os usuários têm direito, mediante requisição ao Encarregado de Proteção de Dados:
I.Confirmação da existência de tratamento;
II.Acesso aos dados pessoais;
III.Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV.Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V.Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD;
VI.Revogação do consentimento e consequente eliminação dos dados pessoais tratados, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
VII.Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII.Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- A MWM se reserva o direito de manter o tratamento de dados caso possua base legal de tratamento aplicável ao caso concreto, tais como, mas sem limite, cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, legítimo interesse, etc.
10. DADOS DO ENCARREGADO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
- Para assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais, o interessado deverá entrar em contato com o Encarregado, conforme dados abaixo:
Richard Alexander Lekitsch
T: +55 11 3882-3355
E: richard.lekitsch@navistar.com.br
11. RECLAMAÇÃO PERANTE A AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - ANPD
- Até o presente momento a ANPD não possui canais de comunicação.
12. RESPONSABILIDADE
- Como não existem sistemas de segurança infalíveis ou invioláveis, a MWM não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda de informação do usuário causado por condutas de terceiros, bem como nos casos de evento fortuito ou de força maior alheio ao seu controle.
13. MODIFICAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
- Buscando a contínua melhoria, a MWM poderá alterar a qualquer momento esta Declaração, sendo que as alterações serão divulgadas no SITE para consulta a qualquer tempo.
- Ao utilizar os serviços do SITE, o Usuário fica ciente dos termos desta Declaração vigente na data de utilização, cabendo ao mesmo verificá-la previamente cada vez que visitar o SITE.